Tulio Pinheiro, atuário, MIBA 1626
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A gestão eficiente das aplicações de recursos desempenha um papel crucial na garantia da sustentabilidade financeira do RPPS. Este artigo abordará a relevância da segregação de responsabilidades dos agentes envolvidos nos processos de aplicação de recursos nos RPPS, destacando a Resolução CMN como um guia essencial nesse cenário.
A Resolução CMN estabelece que o RPPS deve claramente definir a separação de responsabilidades entre os agentes que participam do processo de análise, avaliação, gerenciamento, decisão e assessoramento de aplicação dos recursos garantidores. Essa separação é crucial para evitar concentração excessiva de autoridade em um único agente, mitigando o risco operacional associado às transações de investimento. A definição das alçadas de decisão de cada instância, com profissionais dotados de experiência e conhecimento técnico comprovados, promove uma gestão mais eficaz e transparente.
Independentemente da vinculação do responsável pela gestão das aplicações ao ente federativo ou à unidade gestora, a designação formal para a função por ato da autoridade competente é fundamental. A Resolução CMN estabelece diretrizes claras para garantir que os gestores sejam escolhidos com base em méritos, assegurando, assim, a competência necessária para tomar decisões financeiramente sob o triplo 'r': racionais, razáveis e responsáveis.
Embora não haja impedimento para o acúmulo de funções destaca-se a importância da segregação de atividades, porque a prática de designar um único agente para as funções de dirigente da unidade gestora, gestor das aplicações dos recursos e/ou membro do comitê de investimento trás riscos operacionais significativos. A recomendação é a busca pelo equilíbrio, promovendo a segregação de responsabilidades para fortalecer a governança corporativa e os controles internos. A Resolução CMN fornece diretrizes valiosas para a segregação de responsabilidades, promovendo a transparência, a eficiência e o fortalecimento da governança corporativa.
Entendemos, portanto, que a adoção dessas práticas contribuirá significativamente para a preservação e valorização dos recursos previdenciários, garantindo benefícios duradouros aos participantes do regime.
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