A gestão previdenciária municipal supõe transparência e integridade financeira, tais pressupostos são fundamentais no cumprimento das obriga

A prestação de contas de governo do Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2020, foi submetida ao TCE/R

A Lei Federal nº 14.434/2022 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, ne

O breve episódio de Tales de Mileto, registrado por Aristóteles na sua "Política", oferece uma fascinante história que transcende os séculos

O presente artigo se debruça sobre o ACÓRDÃO - AC00 - 1600/2023, PROCESSO TC/MS TC/6282/2023, concernente à prestação de contas anuais de ge

O debate em torno da inelegibilidade em virtude da ausência de repassa das contribuições previdenciárias foi objeto do RECURSO ORDINÁRIO EL

A contratação de serviços técnicos especializados desempenha um papel crucial na eficiência e eficácia das atividades administrativas do Reg

A gestão do déficit atuarial representa um desafio significativo para os gestores públicos, vide o caso concreto de São Gabriel da Palha - E

A avaliação pericial desempenha um papel crucial na concessão do benefício de pensão por morte em Regimes Próprios de Previdência Social (RP

A legislação brasileira sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estabelece diretrizes específicas para o tratamento dos casos em

Apesar da vasta gama de direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, sua efetivação enfrenta obstáculos significativos, cabendo ao

A gestão eficiente dos Recursos Próprios de Previdência Social (RPPS) é essencial para assegurar a sustentabilidade e o atendimento aos bene

O processo de concessão de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente para o traba

As questões relacionadas aos servidores públicos estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

O presente artigo analisa os procedimentos de cobrança dos valores devidos ao RGPS em decorrência da compensação previdenciária, destacando

A atuação do TCE-RJ visando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS

A gestão de recursos e a segregação de funções no RPPS

A taxa de juros no RPPS: entendo a regra dos acréscimos

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados no RPPS

Desmistificando a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no RPPS