Sobre as irregularidades das contas do RPPS do município de Paranhos - MS
O presente artigo se debruça sobre o ACÓRDÃO - AC00 - 1600/2023, PROCESSO TC/MS TC/6282/2023, concernente à prestação de contas anuais de ge
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Thiago Marques
18 de abr.2 min de leitura
Inelegibilidade do prefeito de Palmeira - PR pela ausência de repasse de contribuições previdenciárias
O debate em torno da inelegibilidade em virtude da ausência de repassa das contribuições previdenciárias foi objeto do RECURSO ORDINÁRIO EL
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Thiago Marques
17 de abr.2 min de leitura
O entendimento do TCU sobre a modalidade de contratação direta por inexigibilidade
A contratação de serviços técnicos especializados desempenha um papel crucial na eficiência e eficácia das atividades administrativas do Reg
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Thiago Marques
16 de abr.2 min de leitura
O TCE-ES e a responsabilização do chefe do Poder Executivo em São Gabriel da Palha
A gestão do déficit atuarial representa um desafio significativo para os gestores públicos, vide o caso concreto de São Gabriel da Palha - E
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Thiago Marques
15 de abr.2 min de leitura
Avaliação pericial para pensão do dependente com deficiência intelectual no RPPS
A avaliação pericial desempenha um papel crucial na concessão do benefício de pensão por morte em Regimes Próprios de Previdência Social (RP
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Thiago Marques
11 de abr.3 min de leitura
Sobre a contribuição dos segurados afastados, cedidos e licenciados ao RPPS
A legislação brasileira sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estabelece diretrizes específicas para o tratamento dos casos em
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Thiago Marques
10 de abr.2 min de leitura
O papel do TCE na efetivação das políticas públicas e os repasses ao RPPS
Apesar da vasta gama de direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, sua efetivação enfrenta obstáculos significativos, cabendo ao
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Thiago Marques
9 de abr.2 min de leitura
A importância da designação formal do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS
A gestão eficiente dos Recursos Próprios de Previdência Social (RPPS) é essencial para assegurar a sustentabilidade e o atendimento aos bene
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Thiago Marques
8 de abr.2 min de leitura
Validação de laudo médico pericial no contexto do COMPREV
O processo de concessão de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente para o traba
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Thiago Marques
5 de abr.2 min de leitura
O RPPS é o regime previdenciário dos servidores estabilizados pelo Art. 19 do ADCT?
As questões relacionadas aos servidores públicos estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
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Thiago Marques
4 de abr.2 min de leitura
Valores devidos pelo RPPS ao RGPS a título de compensação previdenciária
O presente artigo analisa os procedimentos de cobrança dos valores devidos ao RGPS em decorrência da compensação previdenciária, destacando
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Thiago Marques
3 de abr.2 min de leitura
A atuação do TCE-RJ visando o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS
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Thiago Marques
2 de abr.2 min de leitura
A gestão de recursos e a segregação de funções no RPPS
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Thiago Marques
1 de abr.2 min de leitura
A taxa de juros no RPPS: entendendo a regra dos acréscimos
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9 visualizações0 comentário
Thiago Marques
27 de mar.2 min de leitura
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados no RPPS
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Thiago Marques
26 de mar.2 min de leitura
Desmistificando a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no RPPS
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Thiago Marques
25 de mar.2 min de leitura
A parcela remuneratória temporária e sua inclusão na base de cálculo das contribuições ao RPPS
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Thiago Marques
22 de mar.2 min de leitura
O cálculo da aposentadoria no RPPS e a garantia de valor não inferior ao salário-mínimo
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Thiago Marques
21 de mar.2 min de leitura
Considerações sobre as alíquotas progressivas e o equilíbrio atuarial do RPPS
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Thiago Marques
19 de mar.2 min de leitura
O federalismo e a reforma da previdência no âmbito dos RPPS
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