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Thiago Marques
8 de ago.3 min de leitura
Utilização de recursos do FUNDEB para amortização de déficit atuarial: análise da decisão do TCE-PR
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no Acórdão nº 2212/22, discorreu sobre a possibilidade de utilização dos rec
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Thiago Marques
2 de mai.2 min de leitura
Irregularidades e responsabilidades no RPPS de Brejo da Madre de Deus - PE
A gestão previdenciária municipal supõe transparência e integridade financeira, tais pressupostos são fundamentais no cumprimento das obriga
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Thiago Marques
29 de abr.2 min de leitura
O TCE / RJ emite parecer contrário à aprovação das contas do município de Queimados/RJ
A prestação de contas de governo do Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2020, foi submetida ao TCE/R
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Thiago Marques
25 de abr.2 min de leitura
A contribuição previdenciária sobre o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem
A Lei Federal nº 14.434/2022 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, ne
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Thiago Marques
18 de abr.2 min de leitura
Inelegibilidade do prefeito de Palmeira - PR pela ausência de repasse de contribuições previdenciárias
O debate em torno da inelegibilidade em virtude da ausência de repassa das contribuições previdenciárias foi objeto do RECURSO ORDINÁRIO EL
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